{"id":7126,"date":"2022-08-23T18:29:41","date_gmt":"2022-08-23T16:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/webold.deliverea.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2023-10-24T10:00:18","modified_gmt":"2023-10-24T08:00:18","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/webold.deliverea.com\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Advert\u00eancia jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Advert\u00eancia jur\u00eddica<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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0. FINALIDADE E ACEITA\u00c7\u00c3O<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Este aviso legal regula o uso do site de qualquer um dos subdom\u00ednios da deliverea.com (doravante, O SITE), de propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L.<\/p>\n

A navega\u00e7\u00e3o no website da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. confere o estatuto de utilizador do mesmo e implica a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas e cada uma das disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas neste Aviso Legal, que poder\u00e3o ser modificadas.<\/p>\n

O utilizador compromete-se a fazer o uso correto do site de acordo com as leis, boa-f\u00e9, ordem p\u00fablica, pr\u00e1ticas de tr\u00e2nsito e este Aviso Legal. O usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado da viola\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., em cumprimento da Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, informa que:<\/p>\n

O nome da sua empresa \u00e9: DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. com CIF B66493255 e sede social em Calle Morales 21, Puerta 1\u00baL de Barcelona 08029.<\/p>\n

Registrado no Registro Mercantil de Barcelona, Volume 44.778, f\u00f3lio 108, p\u00e1gina 467.227.<\/p>\n

Para comunicar connosco, fornecemos-lhe diferentes meios de contacto, que s\u00e3o detalhados abaixo:
Telefone: 930 03 47 53
E-mail: hello@deliverea.com<\/p>\n

Todas as notifica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es entre os usu\u00e1rios e a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ser\u00e3o consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem feitas por correio ou qualquer outro meio detalhado acima.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O site e seus servi\u00e7os s\u00e3o de livre acesso, no entanto, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. condiciona o uso de alguns dos servi\u00e7os oferecidos em seu site ao preenchimento pr\u00e9vio do formul\u00e1rio de registro de servi\u00e7o correspondente.<\/p>\n

O usu\u00e1rio garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer declara\u00e7\u00f5es falsas ou inexatas feitas.<\/p>\n

O usu\u00e1rio compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conte\u00fados e servi\u00e7os da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e a n\u00e3o us\u00e1-los para, entre outros:
– Divulgar conte\u00fados criminosos, violentos, pornogr\u00e1ficos, racistas, xen\u00f3fobos, ofensivos, de apoio ao terrorismo ou, em geral, contr\u00e1rios \u00e0 lei ou \u00e0 ordem p\u00fablica.
– Introduzir v\u00edrus inform\u00e1ticos na rede ou realizar a\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletr\u00f3nicos, dados ou sistemas f\u00edsicos e l\u00f3gicos da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus servi\u00e7os atrav\u00e9s do consumo massivo dos recursos inform\u00e1ticos atrav\u00e9s dos quais a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. presta os seus servi\u00e7os.
– Tentar aceder \u00e0s contas de e-mail de outros utilizadores ou \u00e1reas restritas dos sistemas inform\u00e1ticos da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informa\u00e7\u00e3o.
– Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros.
– Fazer-se passar por outro utilizador, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou terceiros.
– Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conte\u00fados, salvo se tiver a autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
– Recolher dados para fins publicit\u00e1rios e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunica\u00e7\u00f5es para vendas ou outros fins comerciais sem o seu pedido ou consentimento pr\u00e9vio.<\/p>\n

Todos os conte\u00fados do site, tais como textos, fotografias, gr\u00e1ficos, imagens, \u00edcones, tecnologia, software, bem como seu design gr\u00e1fico e c\u00f3digos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., e nenhum dos direitos de explora\u00e7\u00e3o sobre eles pode ser entendido como tendo sido transferido ao usu\u00e1rio al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio para o uso correto do site.<\/p>\n

Da mesma forma, todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site s\u00e3o de propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., e n\u00e3o se pode entender que o uso ou acesso a ele atribua ao usu\u00e1rio qualquer direito sobre eles.<\/p>\n

\u00c9 proibida a distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos conte\u00fados e qualquer outro ato que n\u00e3o tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estabelecimento de um hiperlink n\u00e3o implica, em nenhum caso, a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e o propriet\u00e1rio do site no qual est\u00e1 estabelecida, nem a aceita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. de seus conte\u00fados ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Aqueles que pretendem estabelecer um hiperlink devem solicitar previamente autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. Em qualquer caso, o hiperlink s\u00f3 permitir\u00e1 o acesso \u00e0 p\u00e1gina inicial ou p\u00e1gina inicial do nosso site, e tamb\u00e9m deve abster-se de fazer declara\u00e7\u00f5es ou indica\u00e7\u00f5es falsas, imprecisas ou incorretas sobre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., ou incluir conte\u00fado ilegal, contr\u00e1rio aos bons costumes e \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo uso que cada usu\u00e1rio faz dos materiais disponibilizados neste site ou pelas a\u00e7\u00f5es tomadas com base neles.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O conte\u00fado deste site \u00e9 de natureza geral e \u00e9 apenas para fins informativos, n\u00e3o sendo totalmente garantido o acesso a todos os conte\u00fados, nem a sua integridade, exatid\u00e3o, validade ou atualidade, nem a sua adequa\u00e7\u00e3o ou utilidade para uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:<\/p>\n

– A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatid\u00e3o, exaustividade e\/ou atualidade dos conte\u00fados, bem como a exist\u00eancia de v\u00edcios e defeitos de qualquer natureza nos conte\u00fados transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados a quem tenha acedido atrav\u00e9s do website ou dos servi\u00e7os oferecidos.
– A presen\u00e7a de v\u00edrus ou outros elementos no conte\u00fado que possam causar altera\u00e7\u00f5es em sistemas inform\u00e1ticos, documentos eletr\u00f3nicos ou dados do utilizador.
– Incumprimento da lei, boa-f\u00e9, ordem p\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego e deste aviso legal como resultado da incorreta utiliza\u00e7\u00e3o do website. Em particular, e a t\u00edtulo de exemplo, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos \u00e0 honra, privacidade pessoal e familiar e \u00e0 pr\u00f3pria imagem, bem como os regulamentos sobre concorr\u00eancia desleal e publicidade ilegal.<\/p>\n

Da mesma forma, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. declina qualquer responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora deste site e n\u00e3o s\u00e3o gerenciadas diretamente pela empresa. O objetivo dos links que aparecem neste site \u00e9 exclusivamente informar o usu\u00e1rio sobre a exist\u00eancia de outras fontes que podem expandir o conte\u00fado oferecido por este site. A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o garante nem se responsabiliza pela opera\u00e7\u00e3o ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo resultado obtido. A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperliga\u00e7\u00f5es por terceiros.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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4. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Em conformidade com a Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais que voc\u00ea nos fornecer atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios hospedados em qualquer um dos subdom\u00ednios da plataforma DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. API ou outros meios como telefone ou e-mail ser\u00e3o tratados confidencialmente e tornar-se-\u00e3o parte de um ficheiro propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. devidamente registado junto da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (www.agpd.es).<\/p>\n

Os dados pessoais dos remetentes e destinat\u00e1rios dos envios fornecidos pelo Cliente ser\u00e3o utilizados \u00fanica e exclusivamente para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido pelo Operador de Transporte.<\/p>\n

Os dados do cliente registados atrav\u00e9s de formul\u00e1rios deliverea n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para terceiros sem consentimento pr\u00e9vio.<\/p>\n

No caso de os dados pessoais serem fornecidos pelo Cliente \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou a qualquer Operador de Transporte que gerencie a remessa, o que \u00e9 necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. compromete-se a processar esses dados de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Cliente e n\u00e3o os aplicar\u00e1 para uma finalidade diferente da estabelecida neste Contrato. N\u00e3o obstante o acima exposto, o Cliente consente com o processamento dos mesmos por colaboradores ligados \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou aos Operadores de Transporte encarregados de gerir os envios, pelo que a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. pode, em nome e por conta do Cliente, comunicar esses dados a empresas terceiras encarregadas de gerir os envios sujeitos ao presente Contrato. Do mesmo modo, deve adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

Da mesma forma, o Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o de acordo com o disposto na Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, enviando uma carta juntamente com uma fotoc\u00f3pia do seu bilhete de identidade, para o seguinte endere\u00e7o: Deliverea Shipping Solutions S.L. REF.: PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS, C\/ Morales 21, 1\u00baL, 08029 de Barcelona.<\/p>\n

Os dados solicitados ao Cliente atrav\u00e9s de formul\u00e1rios indicados com um asterisco (*) ser\u00e3o os estritamente necess\u00e1rios para poder prestar o servi\u00e7o ou realizar qualquer tipo de intera\u00e7\u00e3o operacional, t\u00e9cnica ou comercial.<\/p>\n

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos s\u00e3o verdadeiros e \u00e9 respons\u00e1vel por comunicar-lhe qualquer modifica\u00e7\u00e3o. O Cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano, direto ou indireto, que possa ser causado \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou a qualquer terceiro ligado \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., devido ao preenchimento dos formul\u00e1rios ou \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de envios com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.<\/p>\n

No caso de o Cliente incluir dados pessoais de terceiros, dever\u00e1, antes da sua inclus\u00e3o, inform\u00e1-los das disposi\u00e7\u00f5es desta pol\u00edtica de privacidade, sendo o \u00fanico respons\u00e1vel pela sua inclus\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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5. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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No caso de qualquer usu\u00e1rio ou terceiro considerar que existem fatos ou circunst\u00e2ncias que revelam a natureza il\u00edcita do uso de qualquer conte\u00fado e\/ou a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade nas p\u00e1ginas web inclu\u00eddas ou acess\u00edveis atrav\u00e9s do site, eles devem enviar uma notifica\u00e7\u00e3o para DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. identificando-se em conformidade.
especificando as alegadas viola\u00e7\u00f5es e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas na notifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o precisas.<\/p>\n

Para qualquer quest\u00e3o litigiosa relativa ao site da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, sendo competentes os Tribunais de Barcelona (Espanha).<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t

6. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O utilizador aceita a transfer\u00eancia dos seus dados pessoais (transfer\u00eancia de dados de contacto e identifica\u00e7\u00e3o, bem como informa\u00e7\u00e3o relacionada com as suas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas) recolhidos atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contacto ou atrav\u00e9s de outros meios pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L.<\/p>\n

Esses dados ser\u00e3o recolhidos por pessoal autorizado de acordo com os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

A \u00fanica e exclusiva finalidade da recolha de dados pessoais ser\u00e1 responder ao pedido do cliente interessado no servi\u00e7o oferecido atrav\u00e9s de um dos subdom\u00ednios da deliverea.com.<\/p>\n

Da mesma forma, estes dados podem ser utilizados para fins estat\u00edsticos pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., propriet\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.
O tratamento ser\u00e1 efetuado com a discri\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, sem preju\u00edzo de a parte afetada poder exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e cancelamento, se for caso disso.<\/p>\n

De acordo com o disposto nos artigos 6.\u00ba e 11.\u00ba da Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, a aceita\u00e7\u00e3o do tratamento ou transfer\u00eancia dos seus dados nos termos aqui estabelecidos \u00e9 revog\u00e1vel e sem efeitos retroativos.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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7. PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A informa\u00e7\u00e3o administrativa disponibilizada atrav\u00e9s do site n\u00e3o substitui a publica\u00e7\u00e3o legal de leis, regulamentos, planos, disposi\u00e7\u00f5es gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos Di\u00e1rios Oficiais das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, que constituem o \u00fanico instrumento que atesta a sua autenticidade e conte\u00fado. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada neste s\u00edtio Web deve ser entendida como um guia sem qualquer finalidade de validade jur\u00eddica.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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8. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Em geral, as rela\u00e7\u00f5es entre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e os utilizadores dos seus servi\u00e7os telem\u00e1ticos, presentes neste website, est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e o Usu\u00e1rio, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o, submetem-se aos Tribunais do domic\u00edlio da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. para qualquer disputa que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o aos produtos e servi\u00e7os deste site\/documento.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Advert\u00eancia jur\u00eddica<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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0. FINALIDADE E ACEITA\u00c7\u00c3O<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Este aviso legal regula o uso do site de qualquer um dos subdom\u00ednios da deliverea.com (doravante, O SITE), de propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L.<\/p>\n

A navega\u00e7\u00e3o no website da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. confere o estatuto de utilizador do mesmo e implica a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas e cada uma das disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas neste Aviso Legal, que poder\u00e3o ser modificadas.<\/p>\n

O utilizador compromete-se a fazer o uso correto do site de acordo com as leis, boa-f\u00e9, ordem p\u00fablica, pr\u00e1ticas de tr\u00e2nsito e este Aviso Legal. O usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado da viola\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., em cumprimento da Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, informa que:<\/p>\n

O nome da sua empresa \u00e9: DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. com CIF B66493255 e sede social em Calle Morales 21, Puerta 1\u00baL de Barcelona 08029.<\/p>\n

Registrado no Registro Mercantil de Barcelona, Volume 44.778, f\u00f3lio 108, p\u00e1gina 467.227.<\/p>\n

Para comunicar connosco, fornecemos-lhe diferentes meios de contacto, que s\u00e3o detalhados abaixo:
Telefone: 930 03 47 53
E-mail: hello@deliverea.com<\/p>\n

Todas as notifica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es entre os usu\u00e1rios e a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ser\u00e3o consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem feitas por correio ou qualquer outro meio detalhado acima.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O site e seus servi\u00e7os s\u00e3o de livre acesso, no entanto, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. condiciona o uso de alguns dos servi\u00e7os oferecidos em seu site ao preenchimento pr\u00e9vio do formul\u00e1rio de registro de servi\u00e7o correspondente.<\/p>\n

O usu\u00e1rio garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer declara\u00e7\u00f5es falsas ou inexatas feitas.<\/p>\n

O usu\u00e1rio compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conte\u00fados e servi\u00e7os da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e a n\u00e3o us\u00e1-los para, entre outros:
– Divulgar conte\u00fados criminosos, violentos, pornogr\u00e1ficos, racistas, xen\u00f3fobos, ofensivos, de apoio ao terrorismo ou, em geral, contr\u00e1rios \u00e0 lei ou \u00e0 ordem p\u00fablica.
– Introduzir v\u00edrus inform\u00e1ticos na rede ou realizar a\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletr\u00f3nicos, dados ou sistemas f\u00edsicos e l\u00f3gicos da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus servi\u00e7os atrav\u00e9s do consumo massivo dos recursos inform\u00e1ticos atrav\u00e9s dos quais a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. presta os seus servi\u00e7os.
– Tentar aceder \u00e0s contas de e-mail de outros utilizadores ou \u00e1reas restritas dos sistemas inform\u00e1ticos da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informa\u00e7\u00e3o.
– Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou de terceiros.
– Fazer-se passar por outro utilizador, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou terceiros.
– Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conte\u00fados, salvo se tiver a autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
– Recolher dados para fins publicit\u00e1rios e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunica\u00e7\u00f5es para vendas ou outros fins comerciais sem o seu pedido ou consentimento pr\u00e9vio.<\/p>\n

Todos os conte\u00fados do site, tais como textos, fotografias, gr\u00e1ficos, imagens, \u00edcones, tecnologia, software, bem como seu design gr\u00e1fico e c\u00f3digos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., e nenhum dos direitos de explora\u00e7\u00e3o sobre eles pode ser entendido como tendo sido transferido ao usu\u00e1rio al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio para o uso correto do site.<\/p>\n

Da mesma forma, todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site s\u00e3o de propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., e n\u00e3o se pode entender que o uso ou acesso a ele atribua ao usu\u00e1rio qualquer direito sobre eles.<\/p>\n

\u00c9 proibida a distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos conte\u00fados e qualquer outro ato que n\u00e3o tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estabelecimento de um hiperlink n\u00e3o implica, em nenhum caso, a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e o propriet\u00e1rio do site no qual est\u00e1 estabelecida, nem a aceita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. de seus conte\u00fados ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Aqueles que pretendem estabelecer um hiperlink devem solicitar previamente autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. Em qualquer caso, o hiperlink s\u00f3 permitir\u00e1 o acesso \u00e0 p\u00e1gina inicial ou p\u00e1gina inicial do nosso site, e tamb\u00e9m deve abster-se de fazer declara\u00e7\u00f5es ou indica\u00e7\u00f5es falsas, imprecisas ou incorretas sobre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., ou incluir conte\u00fado ilegal, contr\u00e1rio aos bons costumes e \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo uso que cada usu\u00e1rio faz dos materiais disponibilizados neste site ou pelas a\u00e7\u00f5es tomadas com base neles.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O conte\u00fado deste site \u00e9 de natureza geral e \u00e9 apenas para fins informativos, n\u00e3o sendo totalmente garantido o acesso a todos os conte\u00fados, nem a sua integridade, exatid\u00e3o, validade ou atualidade, nem a sua adequa\u00e7\u00e3o ou utilidade para uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:<\/p>\n

– A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatid\u00e3o, exaustividade e\/ou atualidade dos conte\u00fados, bem como a exist\u00eancia de v\u00edcios e defeitos de qualquer natureza nos conte\u00fados transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados a quem tenha acedido atrav\u00e9s do website ou dos servi\u00e7os oferecidos.
– A presen\u00e7a de v\u00edrus ou outros elementos no conte\u00fado que possam causar altera\u00e7\u00f5es em sistemas inform\u00e1ticos, documentos eletr\u00f3nicos ou dados do utilizador.
– Incumprimento da lei, boa-f\u00e9, ordem p\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego e deste aviso legal como resultado da incorreta utiliza\u00e7\u00e3o do website. Em particular, e a t\u00edtulo de exemplo, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos \u00e0 honra, privacidade pessoal e familiar e \u00e0 pr\u00f3pria imagem, bem como os regulamentos sobre concorr\u00eancia desleal e publicidade ilegal.<\/p>\n

Da mesma forma, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. declina qualquer responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora deste site e n\u00e3o s\u00e3o gerenciadas diretamente pela empresa. O objetivo dos links que aparecem neste site \u00e9 exclusivamente informar o usu\u00e1rio sobre a exist\u00eancia de outras fontes que podem expandir o conte\u00fado oferecido por este site. A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o garante nem se responsabiliza pela opera\u00e7\u00e3o ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo resultado obtido. A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. n\u00e3o se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperliga\u00e7\u00f5es por terceiros.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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4. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Em conformidade com a Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais que voc\u00ea nos fornecer atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios hospedados em qualquer um dos subdom\u00ednios da plataforma DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. API ou outros meios como telefone ou e-mail ser\u00e3o tratados confidencialmente e tornar-se-\u00e3o parte de um ficheiro propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. devidamente registado junto da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (www.agpd.es).<\/p>\n

Os dados pessoais dos remetentes e destinat\u00e1rios dos envios fornecidos pelo Cliente ser\u00e3o utilizados \u00fanica e exclusivamente para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido pelo Operador de Transporte.<\/p>\n

Os dados do cliente registados atrav\u00e9s de formul\u00e1rios deliverea n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para terceiros sem consentimento pr\u00e9vio.<\/p>\n

No caso de os dados pessoais serem fornecidos pelo Cliente \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou a qualquer Operador de Transporte que gerencie a remessa, o que \u00e9 necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte, a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. compromete-se a processar esses dados de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Cliente e n\u00e3o os aplicar\u00e1 para uma finalidade diferente da estabelecida neste Contrato. N\u00e3o obstante o acima exposto, o Cliente consente com o processamento dos mesmos por colaboradores ligados \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou aos Operadores de Transporte encarregados de gerir os envios, pelo que a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. pode, em nome e por conta do Cliente, comunicar esses dados a empresas terceiras encarregadas de gerir os envios sujeitos ao presente Contrato. Do mesmo modo, deve adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

Da mesma forma, o Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o de acordo com o disposto na Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, enviando uma carta juntamente com uma fotoc\u00f3pia do seu bilhete de identidade, para o seguinte endere\u00e7o: Deliverea Shipping Solutions S.L. REF.: PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS, C\/ Morales 21, 1\u00baL, 08029 de Barcelona.<\/p>\n

Os dados solicitados ao Cliente atrav\u00e9s de formul\u00e1rios indicados com um asterisco (*) ser\u00e3o os estritamente necess\u00e1rios para poder prestar o servi\u00e7o ou realizar qualquer tipo de intera\u00e7\u00e3o operacional, t\u00e9cnica ou comercial.<\/p>\n

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos s\u00e3o verdadeiros e \u00e9 respons\u00e1vel por comunicar-lhe qualquer modifica\u00e7\u00e3o. O Cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano, direto ou indireto, que possa ser causado \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. ou a qualquer terceiro ligado \u00e0 DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., devido ao preenchimento dos formul\u00e1rios ou \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de envios com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.<\/p>\n

No caso de o Cliente incluir dados pessoais de terceiros, dever\u00e1, antes da sua inclus\u00e3o, inform\u00e1-los das disposi\u00e7\u00f5es desta pol\u00edtica de privacidade, sendo o \u00fanico respons\u00e1vel pela sua inclus\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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5. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

No caso de qualquer usu\u00e1rio ou terceiro considerar que existem fatos ou circunst\u00e2ncias que revelam a natureza il\u00edcita do uso de qualquer conte\u00fado e\/ou a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade nas p\u00e1ginas web inclu\u00eddas ou acess\u00edveis atrav\u00e9s do site, eles devem enviar uma notifica\u00e7\u00e3o para DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. identificando-se em conformidade.
especificando as alegadas viola\u00e7\u00f5es e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas na notifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o precisas.<\/p>\n

Para qualquer quest\u00e3o litigiosa relativa ao site da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, sendo competentes os Tribunais de Barcelona (Espanha).<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

6. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O utilizador aceita a transfer\u00eancia dos seus dados pessoais (transfer\u00eancia de dados de contacto e identifica\u00e7\u00e3o, bem como informa\u00e7\u00e3o relacionada com as suas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas) recolhidos atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contacto ou atrav\u00e9s de outros meios pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L.<\/p>\n

Esses dados ser\u00e3o recolhidos por pessoal autorizado de acordo com os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

A \u00fanica e exclusiva finalidade da recolha de dados pessoais ser\u00e1 responder ao pedido do cliente interessado no servi\u00e7o oferecido atrav\u00e9s de um dos subdom\u00ednios da deliverea.com.<\/p>\n

Da mesma forma, estes dados podem ser utilizados para fins estat\u00edsticos pela DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L., propriet\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.
O tratamento ser\u00e1 efetuado com a discri\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, sem preju\u00edzo de a parte afetada poder exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e cancelamento, se for caso disso.<\/p>\n

De acordo com o disposto nos artigos 6.\u00ba e 11.\u00ba da Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, a aceita\u00e7\u00e3o do tratamento ou transfer\u00eancia dos seus dados nos termos aqui estabelecidos \u00e9 revog\u00e1vel e sem efeitos retroativos.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

7. PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A informa\u00e7\u00e3o administrativa disponibilizada atrav\u00e9s do site n\u00e3o substitui a publica\u00e7\u00e3o legal de leis, regulamentos, planos, disposi\u00e7\u00f5es gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos Di\u00e1rios Oficiais das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, que constituem o \u00fanico instrumento que atesta a sua autenticidade e conte\u00fado. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada neste s\u00edtio Web deve ser entendida como um guia sem qualquer finalidade de validade jur\u00eddica.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

8. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Em geral, as rela\u00e7\u00f5es entre a DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e os utilizadores dos seus servi\u00e7os telem\u00e1ticos, presentes neste website, est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n

A DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. e o Usu\u00e1rio, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o, submetem-se aos Tribunais do domic\u00edlio da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. para qualquer disputa que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o aos produtos e servi\u00e7os deste site\/documento.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advert\u00eancia jur\u00eddica 0. FINALIDADE E ACEITA\u00c7\u00c3O Este aviso legal regula o uso do site de qualquer um dos subdom\u00ednios da deliverea.com (doravante, O SITE), de propriedade da DELIVEREA SHIPPING SOLUTIONS S.L. 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